Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo MinhaAprovação ("aplicativo", "serviço"). Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
Última atualização: 26 de setembro de 2026.
1. Quem somos
O MinhaAprovação é desenvolvido e operado por Studios MJ, com sede em Salvador, Bahia, Brasil. Contato: controlhub.br@gmail.com.
2. O que o aplicativo faz
O MinhaAprovação é uma ferramenta de estudo para concursos públicos: reúne questões de provas já aplicadas pelas bancas, com gabarito, comentários, simulados e acompanhamento de desempenho. É um material de apoio ao estudo e não tem vínculo com nenhuma banca, órgão ou concurso.
3. Conta e elegibilidade
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta. Se ativar o bloqueio por biometria, ele protege o acesso ao aplicativo neste aparelho.
- Você deve fornecer informações verdadeiras ao se cadastrar e usar um e-mail que seja seu.
- O aplicativo não se destina a menores de 13 anos. Se você tem entre 13 e 18 anos, use-o com o consentimento dos responsáveis.
4. Questões, gabaritos e comentários
Importante: os comentários e resoluções são material didático e podem conter erros. O gabarito exibido é o divulgado pela banca; em caso de divergência, vale sempre o gabarito oficial e o edital do concurso. Questões anuladas ou alteradas pela banca podem não refletir imediatamente essa mudança.
Se encontrar um erro, use a opção de relatar problema na própria questão. As provas e gabaritos são de autoria das respectivas bancas; o aplicativo organiza esse material para fins de estudo.
5. Seus dados
Seu histórico de respostas, simulados e desempenho é seu. Você nos concede apenas a permissão necessária para armazenar e processar esse conteúdo a fim de operar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo (Configurações → Excluir conta) ou pela página de exclusão de conta.
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar burlar a segurança, os limites do plano gratuito ou o acesso ao conteúdo premium, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
- copiar em massa, extrair ou redistribuir as questões, gabaritos ou comentários;
- criar contas falsas para aproveitar o programa de indicação;
- revender ou explorar comercialmente o serviço sem autorização.
7. Planos, assinaturas e pagamentos
- Plano gratuito: um número limitado de questões por dia, com exibição de anúncios.
- Premium: assinatura mensal ou anual, processada pelo Google Play. O preço e a periodicidade são exibidos antes da confirmação da compra.
- Renovação automática: as assinaturas renovam automaticamente até que você cancele. O cancelamento é feito a qualquer momento em Google Play → Assinaturas, e o acesso premium permanece até o fim do período já pago.
- Excluir a conta não cancela a assinatura: cancele antes no Google Play, senão a cobrança continua.
8. Indique e ganhe
Você pode indicar o aplicativo com seu código ou link. A cada 10 pessoas indicadas que assinarem o premium pela loja e mantiverem a assinatura, você ganha 1 mês de premium. As regras exatas são exibidas no aplicativo. Indicações fraudulentas (contas falsas, compras estornadas) não contam e podem levar à perda dos benefícios.
9. Reembolso e direito de arrependimento
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode desistir da compra em até 7 dias a partir da contratação e solicitar o reembolso. Os reembolsos são processados pelo Google Play, conforme as políticas da plataforma. Para solicitar, use o próprio Google Play ou entre em contato conosco.
10. Disponibilidade e alterações do serviço
Buscamos manter o serviço disponível e confiável, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades e ampliar ou reorganizar o banco de questões, buscando avisar com antecedência quando a mudança for significativa.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Studios MJ não se responsabiliza pelo resultado em concursos, por danos indiretos, ou por decisões tomadas com base no conteúdo do aplicativo. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.
12. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela opção de exclusão no aplicativo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: controlhub.br@gmail.com — Studios MJ, Salvador, Bahia, Brasil.